JULGAMENTO DO MENSALÃO: O CRIME
COMPENSOU
Uma absolvição “togada” por
votos de gratidão, numa cena anunciada quando da escolha dos dois novos
ministros.
Provavelmente seja esta a
última vez que escrevo sobre este famigerado episódio da vida política
brasileira, até porque ninguém mais aguenta ouvir notícias ou comentários deste
escândalo digno de um filme de gangsters e mafiosos italianos.
Quando ninguém mais acreditava
na justiça brasileira, notadamente no que tange ao julgamento e a punição de
políticos, eis que surge um paladino, um herói negro, sedento por justiça e com
uma firmeza nunca vista na casa magna da nossa justiça e desinstala da zona de
conforto e da certeza de impunidade uma verdadeira corja de criminosos que
pensavam ter encontrado o caminho do tesouro e o mapa da mina para um poder
perpétuo e sem concorrentes.
Até o momento em que aparece
um vaidoso contrariado nas suas expectativas e nos pactos firmados, ex líder da
tropa de choque do presidente cassado Fernando Collor, falastrão que delatou o
esquema, se auto incriminou e desmantelou um esquema que visava outorgar ao PT a
condição de donos perpétuos da nação brasileira. O Sr. Roberto Jefferson, a
partir do seu crime, acabou prestando um serviço a nação, o que não o torna em
nada menos culpado, mas que rompeu o elo da malandragem política e do plano
nefasto de empoderamento de uma casta má intencionada.
Iniciava-se ali uma luta feroz
de juízes ministros contra “advogados de toga”. De um lado a maioria liderada
pelo Ministro Joaquim Barbosa numa defesa dura, incansável, estressante e difícil
pela condenação dos acusados, que depois transformaram-se em criminosos
condenados e do outro lado, um bloco menor liderado pelo Dr. Lewandowsky que
por muitos momentos abdicou da sua condição de Ministro para fazer uso da sua
condição de advogado do PT, ladeado e muito bem acompanhado pelo Dr. Dias
Toffoli, os quais não fizeram nenhuma questão de esconderem da sociedade
brasileira, suas lutas intransigentes na tentativa de absorver os mensaleiros
petistas, estragando em grande parte as suas biografias, especialmente o primeiro
que paradoxalmente a sua performance no julgamento do mensalão, conduziu com tanta firmeza e celeridade o processo de criação da lei do
Ficha Limpa. Lamentável.
Ocorre que na primeira fase o
STF julgou e condenou 25 dos 40 acusados, dentre os quais alguns caciques da
política nacional como José Dirceu, José Genoíno, João Paulo Cunha e outros
menos famosos, porém não menos perigosos, dentre os quais o grande operador do
esquema, o Sr. Marcos Valerio-Duto.
Após a posição firme e
intransigente do Ministro Barbosa, viu-se no ceio dos mensaleiros o primeiro
indício de que nada seria totalmente como antes e que o risco de punição era
real e então iniciou-se a montagem de uma engenharia de defesa, de uma
estratégia de contra-ataque para zerar ou minimizar o risco de condenação.
Após quase 10 anos desde o
estouro do escândalo, o Supremo acabara de julgar e condenar os mensaleiros a
penas e multas nunca vistas em julgamentos de políticos no Brasil, o que
ensejou a partir de advogados e até de ministros uma insuportável prática da “chicanagem”,
com o objetivo de “empurrar de barriga” o resultado do julgamento, apostando na
lentidão da justiça e na prescrição dos crimes.
Desta forma o Brasil conheceu
um novo personagem: os tais dos Embargos (de declaração e principalmente os infringentes),
que após julgados impediram a aplicação da pena integral, porém mais uma vez o
nosso paladino entra em cena e determina o cumprimento das condenações parciais
com a prisão dos culpados em regime semiaberto, transformando a Papuda num
anexo do Congresso e de outras esferas da política, levando a crer para o País que
a maior bancada no parlamento seria a dos presidiários.
Finalmente, mais uma vez com o
firme propósito de colocar um ponto final neste filme de terror, o Min. Barbosa
acelera o passo para concluir o julgamento, cuja fase final tem como relator o
Min. Luiz Fux e que encaminhou voto mantendo as condenações por crime de
formação de quadrilha, alegando grande conjunto de provas, ligações telefônicas
sistemáticas, reuniões periódicas entre os condenados, distribuição do dinheiro
em carro forte, o conhecimento que cada um tinha acerca das suas funções na
quadrilha, principalmente o resultado do julgamento anterior que os condenou.
Assim, a novela chaga ao
final......infeliz, pois exatamente o voto dos novos ministros nomeados após
iniciado o julgamento, substituindo dois dos mais valorosos ministros daquela
casa, fez a diferença e desta forma 8 acusados foram inocentados de crime de
formação de quadrilha a despeito do grande elenco de provas.
Lamentável, frustrante e
absolutamente condenável este voto de gratidão (por suas nomeações) dos
ministros Luis Roberto Barroso e Teori Zavaski, dando corpo ao voto daqueles
que merecem medalha de honra ao mérito do PT e para minha tristeza o voto da
Ministra Carmen Lúcia, de quem sou admirador e o qual não consegui entender até
então.
Resumo da ópera:
O Brasil perdeu a chance de
estabelecer um marco histórico na justiça e na política do país, jogou fora uma
decisão emblemática de moralização da nossa política, jogou por terra todo
esforço de um conjunto de homens de bem, preparados e com sensibilidade para atender os anseios da população sem se desviarem da justiça e dos princípios constitucionais
e republicanos e fez chover sobre a nação uma chuva frustrante de descrença nas
nossas instituições, deixando a nítida convicção de que o crime compensa.
Isto porque o regime semiaberto não
ensina nada, não tem nenhum valor pedagógico, reforça a certeza de impunidade
para aqueles que tem poder, prova que a justiça no Brasil não alcança os
políticos e por consequência representa uma grande motivação para que a
roubalheira, a calhordice e a crapulagem continuem a imperar na vida da nação.
Que a esperança vença a
ganância, a sede por poder e a vaidade extrema....além do medo.
